Bombeiro é o primeiro condenado pela Justiça comum no caso Kiss

Passados 31 meses do incêndio na boate Kiss em Santa Maria, a Justiça estadual proferiu ontem a primeira sentença na esfera criminal do caso. O juiz Ulysses Louzada condenou o major Gerson da Rosa Pereira, ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros (4º CRB), a seis meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de fraude processual.

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A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários. Além disso, Pereira ainda deverá pagar multa. Os detalhes dos serviços, como local e periodicidade, ainda serão definidos.

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Na sentença, Louzada entendeu que Pereira acrescentou documentos ao Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) da boate Kiss. Dias depois da tragédia, ainda em janeiro de 2013, conforme a denúncia do Ministério Público, o major acrescentou o croqui e o cálculo populacional da boate no documento que se encontrava no 4º CRB.

"Não há como negar que Gérson agiu com o intuito de induzir em erro a autoridade policial, pois quis, com a juntada dos documentos autenticados que tanto a polícia quanto o juízo achassem que aquela documentação fazia parte do PPCI referente à Boate Kiss. Agiu com a intenção de demonstrar que o PPCI do Corpo de Bombeiros ou estava com documentação além do exigido em Lei ou que este estava completo", escreveu o juiz na sentença.

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A decisão ainda é passível de recurso. A defesa terá cinco dias, após a oficialização da sentença, para fazer a contestação. Henrique Marder da Rosa, um dos defensores públicos que atua na defesa de Pereira, explicou que ainda não teve acesso à sentença, mas adiantou que irá recorrer. Atualmente, Pereira é chefe do Estado Maior do 6º Comando Regional dos Bombeiros (6ºCRB), em Santa Cruz do Sul.

Processo suspenso

O sargento Renan Severo Berleze, que também foi indiciado por fraude processual _ segundo o MP, ele teria colaborado para incluir os documentos no PPCI _ aceitou a suspensão condicional do processo em troca do pagamento de dois salários mínimos e do comparecimento à Justiça a cada três meses por dois anos. O prazo se encerra em 25 de outubro deste ano. Se cumprir as exigências até o final do período estipulado, terá o processo extinto.